Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos em 2026
Como proteger o nome da sua loja no INPI, do teste de disponibilidade ao acompanhamento do pedido.
Para registrar uma marca no INPI você faz uma busca para ver se o nome está livre, escolhe a classe do seu produto, cria cadastro no e-INPI, paga a GRU e protocola o pedido no e-Marcas. Desde a nova tabela de 2025, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, ME, EPP e pessoa física, e não existe mais taxa separada de concessão.
Por que registrar a marca da loja
No Brasil vale a regra de quem registra primeiro. Usar um nome há anos não garante nada se outra pessoa protocolar antes. Lojista que investe em domínio, Instagram, embalagem e anúncios sem registro corre o risco de receber notificação para trocar tudo. Marketplaces como Amazon e Mercado Livre também oferecem programas de proteção de marca que pedem o pedido ou o registro no INPI.
Antes de começar: o que você precisa
- CPF ou CNPJ. Pessoa física pode registrar, desde que exerça a atividade ligada à marca.
- Nome da marca e, se for registrar o logo, a imagem em JPG.
- Definição da classe de produtos ou serviços (classificação de Nice).
- Cadastro no e-INPI, que é gratuito.
Passo 1: faça a busca prévia
- Acesse a Busca Web do INPI (pePI) pelo site do INPI.
- Escolha a pesquisa de Marcas e busque pelo nome exato e por variações parecidas na escrita e no som.
- Filtre pela classe do seu produto e veja se há marcas registradas ou pedidos em andamento.
- Anote marcas parecidas no mesmo ramo. Nome igual ou muito parecido na mesma classe costuma ser indeferido.
Passo 2: escolha a classe e o tipo de marca
As classes de 1 a 34 são de produtos e de 35 a 45 são de serviços. Cada classe é um pedido e uma taxa. Uma loja virtual de roupas, por exemplo, costuma registrar a classe 25 (vestuário) e avaliar a classe 35 (comércio varejista). Na dúvida, um especialista em propriedade intelectual ajuda a não gastar com classe errada.
| Tipo de marca | O que protege | Quando usar |
|---|---|---|
| Nominativa | Só o nome, em qualquer fonte e cor | Melhor custo-benefício para começar |
| Figurativa | Só o desenho ou símbolo | Quando o símbolo é forte sozinho |
| Mista | Nome com estilo gráfico específico | Quando o logo já está definido e não vai mudar |
Passo 3: pague a GRU
- Entre no sistema de emissão de GRU do INPI com seu login do e-INPI.
- Escolha o serviço de pedido de registro de marca. O código 389 é para especificação pré-aprovada; o 394 é para livre preenchimento.
- Se tiver direito ao desconto, marque a opção correspondente.
- Emita a guia e pague. Guarde o número da GRU, ele será pedido no protocolo.
| Serviço (código) | Valor integral | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada (389) | R$ 880 por classe | R$ 440 por classe |
| Pedido com livre preenchimento (394) | R$ 1.720 por classe | R$ 860 por classe |
| Concessão e certificado (primeiro decênio) | R$ 0 | R$ 0 |
| Prorrogação no prazo ordinário (a cada 10 anos) | R$ 1.000 | R$ 500 |
O desconto vale para pessoas físicas sem participação em empresa do mesmo ramo, MEI, ME, EPP, entidades sem fins lucrativos e outros casos previstos na tabela. O pagamento é feito na entrada e não é devolvido se o pedido for negado, por isso a busca prévia é tão importante.
Passo 4: protocole o pedido no e-Marcas
- Acesse o e-Marcas com o login do e-INPI e informe o número da GRU paga.
- Preencha os dados do titular exatamente como no CPF ou CNPJ.
- Escolha a apresentação (nominativa, figurativa ou mista) e envie o logo, se for o caso.
- Selecione a classe e a especificação dos produtos ou serviços.
- Revise tudo antes de enviar. Depois do protocolo, só dá para corrigir erros evidentes.
- Salve o número do processo e o comprovante.
Passo 5: acompanhe a Revista da Propriedade Industrial
Os andamentos saem na RPI, publicada às terças-feiras. Depois da publicação do pedido, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Se o INPI fizer uma exigência, responda no prazo, porque perder esse prazo arquiva o pedido. O tempo até a decisão varia conforme a fila de exame, e o INPI divulga os prazos médios atualizados no portal dele.
Cuidados com golpes
Depois que o pedido é publicado, é comum chegar boleto ou e-mail cobrando taxa de publicação ou de manutenção. O INPI só cobra pelos próprios sistemas, com GRU emitida por você. Desconfie de qualquer cobrança que chegue sem você ter pedido.
Perguntas frequentes
Preciso de CNPJ para registrar marca?
Não. Pessoa física pode registrar, desde que atue na área da marca. Se depois abrir empresa, dá para transferir a titularidade.
Posso usar o símbolo ® enquanto o pedido está em análise?
Não. O ® indica marca registrada e só pode ser usado depois da concessão.
O registro no Brasil protege a marca em outros países?
Não. Para vender com proteção fora do país, é preciso registrar em cada país ou usar o Protocolo de Madri.
Quanto tempo vale o registro?
Dez anos a partir da concessão, renováveis por períodos iguais pagando a prorrogação.
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